O regime MEI no Brasil
Um estudo sobre as implicações da financeirização e flexibilização do Trabalho
DOI:
https://doi.org/10.69585/2595-6892.2026.1314Palavras-chave:
microempreendedor individual (MEI), financeirização da reprodução social, flexibilização do trabalhoResumo
O regime MEI foi implementado pela Lei Complementar n.º 128, de 2008,
para facilitar a formalização de pequenos empreendedores e trabalhadores
autônomos, oferecendo acesso à previdência social e simplificação
tributária. Nos dezesseis anos desde sua implementação, o programa se
modificou, abarcando mais ocupações e expandindo as categorias de trabalhadores
que estão sob seu guarda-chuva. O presente trabalho busca
analisar a relação entre a expansão do regime de Microempreendedor
Individual (MEI) no Brasil e o processo de financeirização. A hipótese
que se busca desenvolver é que a expansão do MEI representa dois
fenômenos articulados à financeirização: a flexibilização das relações
trabalhistas e a expansão da financeirização da reprodução social. Metodologicamente
será realizada uma análise histórica das alterações nas
políticas relativas ao MEI, identificando os principais marcos legais que
permitiram sua expansão e seu impacto no mercado de trabalho brasileiro
e uma análise da expansão da categoria MEI, a partir dos indicadores
relativos aos microempreendedores cadastrados e o perfil do trabalhador
vinculado ao registro, com um recorte temporal de 2009 a 2022.
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